Os vereadores de Curitiba aprovaram em segunda votação, nesta terça-feira (12), o projeto dos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD) que altera a lei municipal que regulamenta o serviço de táxi na cidade. Conforme o texto acatado, e que segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet, o transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de categoria particular é de exclusividade dos táxis, devidamente autorizados pela prefeitura. Motoristas que descumprirem a regra estarão sujeitos a multa de R$ 1,7 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência.
A proposta (005.00201.2015, com substitutivo geral 031.00058.2015) foi aprovada com27 votos favoráveis e quatro contrários. Além de Pier Petruzziello (PTB), Jonny Stica (PDT) e Bruno Pessuti (PSD), que já haviam se manifestado pela derrubada da matéria na primeira votação, Tiago Gevert (PSC) votou contra. As argumentações sobre o projeto foram semelhantes às apresentadas na sessão de segunda-feira (11), e muitos parlamentares utilizaram a tribuna para defender que qualquer serviço de transporte só pode funcionar se autorizado pelo poder público. Um grupo de taxistas e alguns cidadãos que quiseram defender a regulamentação do aplicativo Uber acompanharam a votação (leia mais).
O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), criticou a repercussão que o projeto atingiu. “Criou-se a ideia de que os vereadores são contra o Uber, mas é preciso resgatar a verdade, pois essa proposta não fala em Uber. A questão aqui é que qualquer tipo de transporte precisa ser autorizado pelo município”. Salamuni também acusou vereadores de tentarem “jogar a população contra a Casa” e a imprensa, inclusive a do Legislativo, de ter “criado uma peça de ficção”.
Da mesma forma argumentou Julieta Reis (DEM). Para ela, a lei “não tem nada a ver” com o Uber e apenas estabelece que o serviço de transporte individual não pode funcionar sem regulamentação. “Precisamos sim avançar na mobilidade, mas serviço público tem que ter autorização. O Uber pode funcionar aqui, desde que seja regulamentado. Toda concorrência é bem-vinda, desde que não seja desleal”, completou.
“Se não estávamos falando do Uber, falávamos do que então? Do Spotify, aplicativo de música, ou do Ifood [delivery de comida]?”, ironizou Pier Petruzziello. Na opinião do parlamentar, mesmo que não conste textualmente no projeto a palavra Uber, o objetivo era barrar o funcionamento da empresa em Curitiba, “ao se criar uma multa exorbitante, 20 vezes maior que a atual”.
Um dos autores do projeto, Chico do Uberaba (PMN) foi outro a refutar a ideia de que a proposição tinha o objetivo de proibir o Uber. “O objetivo aqui é coibir os piratas. O prefeito poderia regulamentar o Uber, o que não acho ruim, pois traria arrecadação de impostos ao município. Agora, se for para agir dessa forma [serviço de transporte funcionar sem regulamentação], vamos liberar os taxistas de toda essa burocracia e taxas”
“Ora, se não estamos falando do Uber, por que havia faixas aqui ontem contra o Uber”, contrapôs Jonny Stica (PDT). O vereador defendeu a regulamentação do aplicativo, para que não haja concorrência desleal com os táxis. “As cidades inovadoras estão permitindo novas formas de mobilidade, seja por aplicativos, compartilhamento de carros ou carona solidária. São medidas que estão em consonância com nosso Plano Diretor, para melhorar os deslocamentos dentro da cidade”, emendou.
A eficácia da medida aprovada pelo plenário foi questionada por Felipe Braga Côrtes (PSDB). “Essa lei não vai dar o resultado que vocês esperam. Há um parecer da Urbs mostrando que a multa proposta é incobrável”. Braga Côrtes lembrou ainda que o Código de Trânsito já proíbe o transporte irregular de passageiros e que esta é a penalidade que vem sendo aplicada pela Secretaria de Trânsito. “Será que o Uber pode ser contido? Não é o caso de regulamentarmos isso?”, perguntou.
Também participaram do debate os vereadores Aldemir Manfron (PP), Serginho do Posto (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Mauro Ignácio (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Bruno Pessuti (PSD) e Pedro Paulo (PDT).
Texto: Marcio Alves da Silva
Revisão: Filipi Oliveira
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
