A política governamental ou pós-eleitoral é um eixo da política eleitoral que trata do que atinge o cotidiano da população. Passadas as eleições, finalmente o cidadão está diante do que o eleito ou eleita vai fazer (ou não fazer) para melhorar e mudar a realidade a partir das propostas apresentadas durante a campanha. É nesta fase que importam as políticas públicas e a comunicação que geram.
Mas o que a nanotecnologia, cujo princípio geral é a manipulação de matéria em uma escala nanométrica (entre 1 e 100 nanômetros), tem a ver com isso? A nanotecnologia é uma plataforma tecnológica que interfere nos amplos setores: economia, política, sociedade e ética. A partir da manipulação em nanoescala é possível fazer ciência e criar novos produtos com potencial diferenciado. As promessas e algumas progressões proporcionam remédios inteligentes, equipamentos eletrônicos minúsculos e dinâmicos e a cura de doenças para as quais ainda não se tem uma resposta definitiva. A concorrência global capitalista tem a nanotecnologia como via de desenvolvimento e de fazer política. Iniciativas de governo emergiram buscando o benefício de potencialidades e estabeleceram estratégias para o avanço do processo de inovação tecnológica. O paradoxo é que, embora a nanotecnologia prenuncie revolucionar a humanidade, a reatividade das nanopartículas não é totalmente conhecida e pode apresentar riscos. Surge então o enfoque da política, especificamente da regulação, com posição crucial para avaliar e administrar os riscos.
A política governamental de nanotecnologia no Brasil
O Brasil acompanhou os países desenvolvidos no lançamento de suas Iniciativas Nacionais de Nanotecnologia no íncio dos anos 2000. A primeira fase da políticas brasileira se voltou para a promoção de processos produtivos focados na inovação. Uma série de medidas foram tomadas por meio de editais públicos e financiamento para estimular o setor econômico e acadêmico a descobrir e produzir com os recursos de N&N (nanociência e nanotecnologia). Na virada para a segunda década, a preocupação internacional com riscos e a ausência de uma regulação mandatória harmonizada tiveram reflexos e a esfera política brasileira correspondeu a isto. Atualmente, dois projetos de lei sobre nanotecnologia tramitam no Congresso, os PLs 6.741/2013 e 5.133/2013, e outros foram arquivados anteriormente. Além disso, a nível de governo executivo, o Brasil se tornou signatário em 2014 do consórcio proposto pela Comissão Europeia visando uma regulação harmonizada de nanotecnologia. Uma vez parte, os países-membros integram um conjunto de ações para produzir ciência regulatória aplicada.
Essas ações podem resultar em medidas de segurança sobre a toxicidade de produtos, para o descarte de nanopartículas no ambiente, procedimentos de manipulação para os trabalhadores, entre outros resultados originados de decisões políticas que interferem diretamente na vida das brasileiras e brasileiros. As políticas de C&TI estão por óbvio inseridas no contexto democrático e a literatura sobre o debate internacional aponta crescente demanda para que agentes afetados participem da tomada de decisão das políticas tecnológicas. Neste sentido, há espaço para processos inclusivos de deliberação pública e de prestação de contas – a accountability horizontal e social no controle das ações de governo que vão resultar na accountability vertical dos momentos de eleição.
Cabe referir que você já deveria estar sabendo disso há algum tempo caso não soubesse antes. Tem-se aí mais de 15 anos de desenvolvimento da política de nanotecnologia no Brasil. Já imaginou em tela as propostas dos candidatos para inovação? Qual a posição dos candidatos quanto a uma instância governamental indutora de pesquisa e conhecimento? E o que será feito para avaliar os riscos da nanotecnologia quanto à saúde e meio ambiente? Como o desenvolvimento responsável será garantido de forma transparente? A democracia brasileira é capaz de considerar tais assuntos. Mas o que estaria acontecendo então? Há silenciamento e ausência de uma opinião pública informada sobre o tema. Isso se explica em parte pela negligência da mídia em abordar um assunto extremamente importante para o presente e o futuro e, por sua vez, pela falha do governo em se comunicar. Essas questões exemplificam aspectos de relevância eleitoral que auxiliam a demonstrar a capacidade de um candidato. Fato é que o interesse público encontra-se afastado do que acontece no escopo desta política governamental de inegável interesse ao debate eleitoral.
Por Josemari Poerschke de Quevedo (Jornalista e Doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR na linha de Tecnologia, Regulação e Sociedade)
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