Foto: Câmara dos Deputados
Foi retomada há pouco a reunião da comissão especial encarregada de discutir e votar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). A reunião havia sido interrompida para que o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fizesse alterações no parecer, com base em sugestões feitas nesta manhã.
O deputado Édio Lopes (PR-RR) defendeu que o caixa dois eleitoral praticado pelo diretório nacional de um partido não implicasse a criminalização, por exemplo, de um candidato a prefeito que recebeu o recurso de boa-fé.
O substitutivo de Lorenzoni mantém a criminalização do caixa dois eleitoral, assim como a punição para quem vender o voto – medida que não havia no texto original oferecido pelo Ministério Público Federal ao Congresso, em março.
Em parecer apresentado na terça-feira (22), Lorenzoni estabelece, para as legendas envolvidas em caixa dois, multa de 5% a 30% do Fundo Partidário – abaixo da faixa de 10% a 40% sugerida pelo Ministério Público. O realtor argumentou que uma sanção muito alta poderia inviabilizar as agremiações.
Dez deputados estão inscritos para discutir a proposta. Vários parlamentares condicionam a aprovação do relatório à inclusão da possibilidade de juízes e promotores serem processados por crime de responsabilidade. Lorenzoni afirmou que isso é inconstitucional e sugeriu que o tema seja tratado em outra iniciativa legislativa.
A maioria simples dos deputados presentes poderá aprovar o relatório na comissão especial. Na hipótese de rejeição, será designado outro relator.
Fonte: Câmara dos Deputados
