Atualmente, existem no Brasil 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. A existência de tantas agremiações é assegurada pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 17 determina que “é livre a criação, fusão e incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana (…)”.
Os interessados em saber mais sobre cada uma dessas legendas podem acessar o Portal do TSE na opção “Partidos”. Por meio deste canal é possível encontrar informações como número de filiados, contas detalhadas por balancetes mensais e recursos arrecadados pelo Fundo Partidário, além do calendário da propaganda partidária, que vai ao ar em rede nacional de rádio e televisão.
É possível também obter os dados de cada partido, como o número da legenda, o nome do presidente nacional, a data da criação, bem como telefones, endereço e página eletrônica de cada um. Além disso, há um link para o documento em PDF com o estatuto de cada uma das 35 legendas.
Sistema eletrônico
Uma novidade para 2017 é que as contas que são prestadas anualmente pelos partidos agora serão recebidas por meio eletrônico e poderão ser acompanhadas em tempo real. O Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) já está em funcionamento e representa um avanço na fiscalização das finanças dos partidos.
O uso do SPCA é obrigatório para todos os níveis de direção partidária. Ou seja, a partir deste ano, diretórios nacionais, estaduais e municipais deverão utilizar o sistema para elaborar sua prestação de contas. De acordo com a legislação eleitoral, as contas devem ser entregues até 30 de abril do ano seguinte.
Confira aqui os serviços disponíveis na opção Partidos da página do TSE.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
