Qual a importância do voto? Esta é a questão que vem ao debate em um momento delicado da democracia brasileira. Para completar, uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem. A proposta sobre a mudança do voto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Embora o alistamento eleitoral e o voto sejam obrigatórios na Constituição Federal, a obrigação do voto, ou seja, de ir às urnas é questionada em várias propostas que tramitam no Congresso: PEC 10/2015, PEC 61/2016, PEC 18/2017.
Qual a sua opinião sobre esta proposta? Vote: http://bit.ly/PEC18-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado, incluindo esta sobre o voto, estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
Fonte: Senado
